A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), por meio da Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, realizará nos dias 12 e 13 de agosto, das 8h às 19h, a Feira Criativa e Sustentável. O evento reunirá moda circular, gastronomia, exposição de orquídeas, artesanato e oficinas gratuitas, incentivando a economia criativa, a valorização da cultura local e práticas voltadas à sustentabilidade.

A programação oferecerá quatro oficinas gratuitas. O público poderá participar da oficina de plantio de orquídeas, ministrada pela professora Vera Zofoli; pintura em tecido, com a professora Emailse Corrêa; trabalho com feltro, conduzido pela professora Odisséia Nunes; e customização em jeans, com a professora Rosemary Moreira.

As inscrições para as oficinas devem ser feitas com a professora Rosemary Moreira, pelo telefone (22) 99807-5971. Outras informações podem ser obtidas com Jean Stéfano, na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, ou pelo telefone (22) 99959-9096.

A Feira Criativa e Sustentável tem como proposta estimular o reaproveitamento de materiais, o consumo consciente e a valorização do trabalho de artesãos, produtores e empreendedores locais. Além da comercialização de produtos, o evento promoverá o compartilhamento de conhecimentos por meio das oficinas, aproximando o público de técnicas artesanais e de práticas sustentáveis.

Com entrada gratuita, a programação é voltada para pessoas de todas as idades e busca fortalecer a economia criativa, incentivar a preservação ambiental e ampliar o acesso da população às atividades culturais desenvolvidas pela Casa de Cultura José Cândido de Carvalho.

Neste ano, quem digitar os números dos candidatos nas eleições e apertar o botão verde de ‘Confirma’ vai repetir um gesto feito já há 30 anos pelo eleitor brasileiro. A urna eletrônica teve sua estreia no Brasil nas eleições de 1996 e, de lá para cá, tem garantida a presença em todos os processos eleitorais,

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), antes de abrir a urna eletrônica para receber o voto do eleitor nas eleições 2026, o presidente da mesa receptora de votos ligará a máquina uma hora antes da abertura da seção eleitora, às 7h, na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos.

Assim que a máquina for ligada, ela emitirá a chamada “zerésima”, relatório que contém toda a identificação daquela urna: o documento comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto em nenhum deles.

Só depois disso, a zona eleitora passa a receber os eleitores, entre 8h e 17h, quando as seções são encerradas e suas respectivas urnas geram o resultado com todos os votos nelas computados.

“Durante o processo de votação, ocorre o armazenamento aleatório dos votos. O sistema eletrônico de votação dispõe de operações computacionais sofisticadas e impede a reconstrução da sequência dos votos a partir da dedução das informações, o que garante ainda mais a segurança dos dados. Em resumo, os votos digitados na urna são gravados de forma aleatória, a partir de um algoritmo computacional”, diz o site do tribunal.

Segundo o TSE, com o término da votação às 17h, os dados contidos nos cartões de memória da urna são gravados em uma mídia de resultado (pendrive), que é encaminhada ao local próprio para transmissão até o Tribunal Regional Eleitoral.

“Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos no dia do pleito são desenvolvidos no Tribunal Superior Eleitoral. Existe uma versão única dos programas para as eleições. Isso significa que independentemente do local onde a urna será utilizada (da aldeia indígena à capital) a versão será a mesma e as possibilidades de auditoria para verificar a integridade e autenticidade do equipamento são as mesmas”, explica o TSE.

No dia da eleição, o tribunal garante que nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, o que impede totalmente o acesso externo de terceiros aos dados gravados ou que transitam pelo sistema.

“Vale ressaltar que os programas inseridos na urna eletrônica antes do dia da votação são todos assinados digitalmente e lacrados. Isso significa que, caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, a própria máquina verificará a inconsistência (assinatura digital será inválida) e emitirá um alerta de erro de integridade”, diz o TSE.

Em caso de falha na urna eletrônica, também existem procedimentos de contingência, que são urnas preparadas especialmente para isso e que podem substituir em poucos minutos a urna com falha.

O término da votação é feito pelo presidente da seção eleitoral, utilizando senha própria. Em seguida, ele emite o Boletim de Urna da seção, que corresponde ao relatório impresso em, no mínimo, cinco vias pela urna eletrônica.

O boletim mostra a identificação da seção eleitoral, a identificação da urna, o número de eleitores que compareceram e votaram e o resultado dos votos por candidato e por legenda, além dos votos brancos e nulos. A urna eletrônica contém os registros de todos os eleitores que votam na seção eleitoral. Ou seja, o Boletim de Urna emitido mostra tanto o número de eleitores que votaram naquela seção quanto o número dos que se ausentaram. O boletim traz, ainda, o número de eleitores que apresentaram justificativa naquela seção, entre outras informações registradas.

O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 às 19h dessa terça-feira (4) devido à previsão de ventos moderados a pontualmente fortes, com rajadas de até 76 quilômetros por hora (km/h), entre a manhã e a tarde de hoje (5), principalmente na zona oeste e em áreas litorâneas da cidade.

A Defesa Civil divulgou alerta severo pelo celular de ventos fortes nas próximas horas e informou que a cidade entrou em estágio 2 na noite dessa terça-feira (4). O aviso pede que os moradores evitem ficar debaixo de árvores e de estruturas metálicas

O estágio 2 é o segundo nível em uma escala de cinco e significa que há risco de ocorrências de alto impacto. Há possibilidade de nova mudança de estágio devido à chuva e a outros fatores.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, nesta quarta-feira (5) um sistema de alta pressão influenciará o tempo na cidade. Os ventos estarão moderados (entre 18,5 km/h e 51,9 km/h) com rajadas fortes de forma pontual (entre 52 km/h e 76 km/h), principalmente na parte da manhã e à tarde. Haverá predomínio de céu parcialmente nublado e não há previsão de chuva.

Amanhã (6), a atuação de áreas de instabilidade influenciará o tempo. Os ventos estarão moderados (entre 18,5 km/h e 51,9km/h). O céu estará parcialmente nublado a nublado e há previsão de chuva fraca isolada à tarde e à noite.

Para sexta-feira (7), o Sistema Alerta Rio prevê áreas de instabilidade associadas à aproximação de uma frente fria. As rajadas de vento poderão atingir intensidade forte (entre 52 km/h e 76 km/h) a muito forte (acima de 76 km/h) a partir da manhã, com diminuição no período da noite. Há previsão de céu parcialmente nublado a nublado com chuva fraca isolada nos períodos da tarde e da noite.

Recomendações

– Mantenha-se atento e acompanhe a previsão do tempo do Alerta Rio e suas atualizações;

– Todos os cidadãos devem se cadastrar no serviço de alerta da Defesa Civil por meio de SMS. Basta enviar o CEP de casa para o nº 40199, por mensagem de texto. É gratuito.

– Se necessário, use os telefones de emergência 193 (Corpo de Bombeiros) e 199 (Defesa Civil).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.

O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha. 

Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.

O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.

O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.

O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.

Defesa

Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com "absoluta serenidade". Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.

"Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento", afirmou a defesa.

Os advogados afirmaram ainda que solicitaram "providências enérgicas" contra "vazamentos reiterados, seletivos e criminosos".

"Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais", completaram.

O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. 

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6x1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. 

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Cerca de 279 mil clientes da concessionária de energia Light ainda continuavam sem fornecimento de energia no início da quinta-feira (30), depois do vendaval que atingiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro na última quarta (29). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) monitora a situação.

Entre os principais bairros atingidos na capital estão Campo Grande, Bangu, Anchieta, Tijuca, Catumbi, Jacarepaguá, Santa Cruz e Recreio. Já na Baixada Fluminense, os municípios com trechos mais afetados são Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

Segundo a empresa, em diversos pontos, a extensão dos danos exige a reconstrução de trechos da rede elétrica, tornando o trabalho de restabelecimento mais complexo. Isso inclui a substituição de postes danificados, reparos em estruturas comprometidas e a remoção de árvores que caíram ou permanecem apoiadas sobre a fiação.

A concessionária informa que reforçou seu plano operacional e está atuando com 800 equipes nas ruas, com mais de 2 mil profissionais. No momento mais crítico, a falta de fornecimento chegou a afetar 1,1 milhão de clientes no Grande Rio, o que inclui residências e outros tipos de estabelecimentos.

Queda de árvores

Chegou a 346 o número total de árvores que foram derrubadas pela força do vento, que ultrapassou os 100 quilômetros por hora (km/h). O maior registro foi no Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, onde as rajadas atingiram 105,5 km/h, entre 16h e 17h de quarta. 

Por volta das 19h desta quinta, a Prefeitura do Rio de Janeiro informou que ainda trabalha na remoção de mais de 49 árvores que caíram.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a Polícia Federal (PF) a iniciar o rastreamento de bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que estão exterior. 

A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre as fraudes no Banco Master e também vai alcançar outros investigados.

Com a decisão do ministro, o governo brasileiro vai acionar mecanismos de cooperação internacional para tentar obter informações sobre os bens e recursos ilegais que podem ter sido transferidos para o exterior. 

Vorcaro está preso preventivamente no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Até o momento, a PF já rejeitou duas propostas de delação sugeridas pela defesa de Vorcaro. Os investigadores concluíram que ele não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes.

Para 52% dos eleitores brasileiros, o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump ao Brasil tem como objetivo ajudar a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, de acordo com pesquisa DataFolha divulgada nesta segunda-feira, 27. Outros 37% afirmam que a medida não busca favorecer o parlamentar, enquanto 11% dizem não saber.

A percepção varia conforme a preferência eleitoral. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, 29% consideram que a medida adotada por Trump busca favorecer o senador. Já entre os que declaram voto no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o índice chega a 73%.

A pesquisa também indica que o tema é amplamente conhecido: 63% dos entrevistados afirmam ter conhecimento do tarifaço dos Estados Unidos ao Brasil. Desse total, 25% dizem estar bem informados e 34% se declaram razoavelmente informados.

As novas sobretaxas ganharam relevância no debate político após anúncios do governo americano em julho. Os Estados Unidos comunicaram a imposição de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação comercial e, dias depois, acrescentaram uma sobretaxa de 12,5% vinculada a alegações de abusos trabalhistas.

A relação entre a família Bolsonaro e o presidente americano também entrou no centro da discussão. O deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, atuou nos Estados Unidos durante a primeira fase da crise comercial entre os dois países, segundo o levantamento.

O instituto também perguntou aos eleitores quem está correto ao atribuir a responsabilidade pela crise. Para 34%, Lula tem razão ao afirmar que a responsabilidade é de Flávio Bolsonaro. Já 26% concordam com o senador quando ele atribui a culpa ao governo brasileiro. Outros 24% avaliam que nenhum dos dois está certo, enquanto 11% dizem que ambos têm razão. Mais 6% não souberam responder.

 

Ao serem questionados sobre quem é o principal responsável pela punição comercial imposta pelos Estados Unidos, 35% apontaram Lula. Outros 28% atribuíram a responsabilidade a Trump. Os irmãos Bolsonaro somaram 23% das respostas - 13% para Flávio e 10% para Eduardo. Já 10% não souberam responder.

Sobre a reação do Brasil, 74% dos entrevistados defendem que o País negocie uma solução para a crise comercial com os Estados Unidos. Outros 17% consideram que o governo brasileiro deveria retaliar os americanos na mesma proporção. Apenas 2% afirmam que o Brasil deveria aceitar as tarifas impostas por Washington.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais nos dias 22 e 23 de julho. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos vão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano, informou nesta sexta-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo a pasta, a sobretaxa acumulada de 37,5% alcança 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.

A medida resulta da combinação de uma tarifa adicional de 25%, anunciada anteriormente pelo governo do presidente Donald Trump, com uma nova sobretaxa de 12,5%, divulgada nesta quinta-feira. Quando as duas incidem sobre o mesmo produto, a alíquota chega a 37,5%.

Entre os itens atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Quanto será afetado

Segundo o governo brasileiro, as novas medidas tarifárias alcançam 23,1% das exportações destinadas aos Estados Unidos.

Distribuição das exportações:

•    52,7% (US$ 21,3 bilhões) permanecem fora das novas sobretaxas;

•    24,2% (US$ 9,8 bilhões) continuam com tarifas setoriais já existentes dos Estados Unidos (Seção 232);

•    16,5% (US$ 6,6 bilhões) recebem tarifa acumulada de 37,5%;

•    4,7% (US$ 1,9 bilhão) são tributados apenas em 12,5%;

•    1,9% (US$ 800 milhões) pagam somente a sobretaxa de 25%.

Entre os produtos que seguem sem as novas sobretaxas estão café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas, ferro fundido, grande parte da celulose e diversos produtos químicos.

O que é a Seção 301?

Grande parte das novas medidas foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos (Trade Act de 1974).

Esse dispositivo autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. Caso conclua que há violação ou prática considerada discriminatória, Washington pode impor medidas de retaliação, como tarifas adicionais sobre produtos importados.

No caso brasileiro, os Estados Unidos abriram duas investigações com base na Seção 301.

A primeira é específica contra o Brasil e resultou na sobretaxa adicional de 25% para determinados produtos brasileiros, embora uma lista de exceções tenha sido ampliada na decisão final.

A segunda investigação trata de políticas relacionadas ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos. Nessa apuração, o governo norte-americano aplicou tarifas de 10% ou 12,5% aos seus 60 principais parceiros comerciais. O Brasil ficou entre as 41 economias que receberam a alíquota de 12,5%.

O que é a Seção 232?

Já a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial dos Estados Unidos (Trade Expansion Act de 1962) tem um objetivo diferente.

Ela permite que o governo norte-americano imponha restrições às importações quando conclui que determinado produto representa risco à segurança nacional. Diferentemente da Seção 301, que investiga práticas comerciais de países específicos, a Seção 232 normalmente estabelece tarifas para setores inteiros, aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais.

Foi esse mecanismo que serviu de base, por exemplo, para as tarifas sobre aço, alumínio e outros produtos industriais.

Segundo o Mdic, os produtos sujeitos às tarifas da Seção 232 não acumulam as novas sobretaxas impostas pela Seção 301.

Como ficam as tarifas

De acordo com o governo brasileiro, quando um produto está enquadrado nas duas investigações da Seção 301, as alíquotas se somam.

Na prática:

•    25% da investigação específica sobre o Brasil;

•    12,5% da investigação sobre trabalho forçado;

•    37,5% de tarifa total quando ambas incidem sobre o mesmo produto.

As medidas passaram a vigorar em julho de 2026, com exceção para mercadorias já embarcadas antes da entrada em vigor das novas regras e que chegaram aos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido pelo governo norte-americano.

Comércio desacelera

O endurecimento das tarifas ocorre em meio à perda de ritmo do comércio entre os dois países.

Após atingir o recorde de US$ 40,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos em 2024, as vendas brasileiras recuaram para US$ 37,7 bilhões em 2025 e continuaram em queda ao longo de 2026.

No primeiro semestre deste ano, as exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 17,4 bilhões, retração de 13% em comparação com igual período do ano passado.

Os principais recuos ocorreram em:

•    petróleo bruto (-30,4%);

•    produtos semiacabados de ferro e aço (-21,7%).

Como consequência, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% entre os primeiros semestres de 2025 e 2026. Na comparação anual, a fatia norte-americana passou de 12% das exportações brasileiras em 2024 para 10,8% em 2025.

As importações brasileiras de produtos dos Estados Unidos também diminuíram no primeiro semestre, levando a uma retração de 12,8% na corrente de comércio bilateral.

Cenário

Na avaliação do Mdic, o aumento das tarifas reforça o ambiente de incerteza no comércio entre Brasil e Estados Unidos, marcado pela ampliação do uso de instrumentos tarifários por Washington e por mudanças frequentes nas condições de acesso ao mercado norte-americano.

Apesar disso, 52,7% das exportações brasileiras permanecem fora das novas sobretaxas específicas impostas com base na Seção 301, sujeitas apenas às tarifas ordinárias de importação dos Estados Unidos.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como "indevida" a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e afirmou que a medida se baseia em argumentos que "não são reais".

Segundo ele, o governo brasileiro buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade.

A nova sobretaxa foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governo estadunidense sob a justificativa de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

A alíquota entra em vigor nesta sexta-feira (24) e, para parte das exportações brasileiras, será somada à tarifa de 25% que começou a valer nesta semana.

Brasil contesta

Márcio Elias Rosa afirmou que o Brasil possui uma política consolidada de combate ao trabalho escravo e rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.

"O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno", declarou o ministro em entrevista coletiva esta noite.

Para o ministro, a nova tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada.

"É uma tarifa indevida, baseada em fatos que não são reais", acrescentou.

Setores afetados

Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, o ministro afirmou que diversos setores da indústria brasileira serão atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%.

"Lamentavelmente, muitos setores estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%", destacou.

Segundo o MDIC, produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%.

Ao todo, cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos ficaram isentos das duas medidas.

O MDIC informou que ainda não existe ainda uma lista completa dos produtos que sofrerão dupla tarifação. Segundo a pasta, o governo continuará nos próximos dias a fazer o levantamento de todos os itens afetados simultaneamente pelas sobretaxas de 25% e de 12,5%.

Negociação primeiro

O ministro afirmou que o governo brasileiro continuará priorizando o diálogo com Washington para tentar reverter as tarifas.

Ao mesmo tempo, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir resposta a medidas comerciais consideradas injustificadas.

"O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil", disse.

Segundo ele, a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações.

"O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas", afirmou.

Próximos passos

De acordo com Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo neste momento é apoiar os setores mais afetados pelas tarifas, ampliar a busca por novos mercados e preparar a estratégia jurídica e diplomática do Brasil.

O ministro informou que o governo pretende retomar as conversas com as autoridades americanas no próximo mês, após concluir o levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras.

Enquanto isso, empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito. 

Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, incluindo os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo poderá gastar até R$ 44,4 milhões.

Também foi definido o limite de gastos para os cargos de governador, senador, deputado distrital, federal e estadual. 

Em São Paulo, maior colégio eleitoral, com 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.

Os valores não sofreram aumento e serão os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022.

O limite para todos os cargos que serão disputados pode ser conferido no site do TSE. 

Os gastos de campanha envolvem as despesas com contratações de serviços de viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros.

Punição

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico. 

A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo da campanha.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando eleitores votarão em deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo, 19, que não pretende utilizar a equipe de segurança da Polícia Federal (PF) à qual os candidatos à Presidência têm direito durante a campanha eleitoral. Em publicação nas redes sociais, o senador disse que teme eventuais "infiltrados" em sua campanha, por não confiar na atual direção da Polícia Federal, comandada por Andrei Passos Rodrigues.

 

"Não confio no atual chefe da PF. Não vou correr o risco de ele próprio infiltrar pessoas na minha campanha", escreveu em suas redes sociais.

Flávio disse que solicitará que os agentes sejam direcionados para as investigações sobre as fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e voltou a afirmar que faltam investigações sobre Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Peço que os servidores da PF que estariam à minha disposição sejam destinados, imediatamente, para a investigação do roubo dos aposentados do INSS. Se a desculpa oficial do chefe da PF para não investigar Lulinha - acusado de receber mensalinho do Careca do INSS - foi a falta de efetivo, quero dar a minha contribuição para que o dinheiro roubado no governo Lula seja devolvido aos aposentados", continuou.

Flávio já tem sido acompanhado por seguranças e tem usado colete à prova de balas em seus compromissos públicos.

Gastos com candidatos

A Polícia Federal começa na segunda-feira, 20, uma operação para proteger os candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. A estrutura mobilizará até 458 servidores e contará com veículos blindados, equipamentos antidrone e kits de vistoria antibomba, com orçamento estimado em R$ 95 milhões.

A proteção poderá ser iniciada após a homologação das candidaturas nas convenções partidárias e a solicitação formal pelas respectivas campanhas. Os nomes que de fato vão disputar o Palácio do Planalto só serão homologados após as convenções partidárias que começam em 20 de julho, com o registro de candidaturas seguindo até 15 de agosto.

A estrutura foi dimensionada para atender, simultaneamente, até dez candidaturas, com equipes especializadas atuando em todos os Estados e com acompanhamento permanente das agendas de campanha. A corporação afirma que vai aplicar os mesmos critérios técnicos a todas as candidaturas, com o efetivo e os recursos definidos de forma individualizada conforme o nível de risco.

Até o dia 31 de maio, São Francisco de Itabapoana vacinou 55,02% do gado previsto para ser imunizado contra a brucelose. O índice é o segundo maior entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, indicando a imunização de 13.920 animais. Apenas Porciúncula obteve um índice maior (57,97% do rebanho imunizado).

Nesta quarta-feira (15/07), a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ampliou um convênio com a Universidade Estácio de Sá com foco em aumentar este número, junto com a aquisição 2 mil doses pela prefeitura. Na reunião com a professora Alessandra Motta, da graduação em Medicina Veterinária da instituição acadêmica, ficou acertada a ampliação do número de alunos do curso nas atividades de campo desenvolvidas, sob supervisão dos veterinários do município. Desta forma, o número de equipes de vacinação será ampliado.

— Com o apoio da Universidade Estácio de Sá e as doses adquiridas pela prefeitura, conseguiremos ampliar este número. Começaremos inicialmente com os produtores que utilizam os tanques comunitários de leite espalhados pelo município e, na sequência, atenderemos outras pequenas produções — explicou o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto, que anunciou que o novo calendário vacinal será divulgado nas próximas semanas.

A imunização traz diversos benefícios, uma vez que a brucelose é uma doença infecciosa sem cura, causada por bactérias, que prejudica o sistema reprodutor dos rebanhos. A patologia também é uma zoonose, com capacidade de transmissão aos seres humanos. A vacina é a única forma de prevenção. Por isso, a medida é obrigatória para propriedades com atividade pecuária que envolvam animais fêmeas de até 4 meses das espécies bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, asininos, muar, aves, animais aquáticos e abelhas.

Produtores que não cumprem o prazo do cadastro referente à vacinação podem ser penalizados com multa administrativa no âmbito do governo estadual e suspensão do Guia de Trânsito Animal (GTA), que é obrigatória para o transporte de animais.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (16), uma operação contra dez investigados por envolvimento em um esquema estruturado para direcionar contratos públicos e desviar recursos por meio de empresas controladas de forma oculta. Entre os alvos de mandado de busca e apreensão, estão o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil) e o vereador Magrão Nobre (União Brasil), de São João de Meriti. Além da condenação dos acusados, o MPRJ requer à Justiça o pagamento de indenização mínima de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.

Durante a ação, os agentes apreenderam R$ 21 mil na casa de Rafael e R$ 45 mil na residência de Magrão Nobre. O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, ofereceu denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.





Segundo a denúncia, os parlamentares seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas utilizado para direcionar contratos firmados com as prefeituras de Magé e Japeri, municípios da Baixada Fluminense, para o desvio de recursos públicos. Os fatos investigados ocorreram a partir de 2017, período em que Rafael Nobre exercia o mandato de vereador em Nilópolis.

De acordo com o MPRJ, quatro empresas atuavam como um único grupo econômico, simulando concorrência em licitações por meio de sócios "laranjas", propostas previamente combinadas e compartilhamento de estrutura administrativa.

Embora a investigação tenha identificado cerca de 45 contratos públicos firmados pelo grupo, em valores estimados em R$ 357,9 milhões, a ação penal teve como foco três desses contratos, celebrados com as prefeituras de Magé e Japeri para o fornecimento de alimentação hospitalar, kits alimentares destinados à rede municipal de ensino e gêneros alimentícios para secretarias municipais.





O MPRJ aponta que os recursos obtidos com as fraudes eram ocultados e dissimulados por meio de transferências entre as empresas e integrantes da organização, depósitos fracionados em espécie, saques de altos valores e utilização de empresas intermediárias para dificultar o rastreamento dos recursos.

Além dos agentes políticos, foram denunciados operadores empresariais, administradores e sócios formais das empresas utilizadas para a prática das fraudes. Um deles é apontado como o principal operador empresarial do esquema, responsável pela administração integrada das empresas, pela coordenação das atividades operacionais e pela condução dos procedimentos licitatórios.

Outro denunciado, por sua vez, teria atuado como articulador entre o núcleo empresarial e agentes públicos, participando de negociações relacionadas a contratos, pagamentos e vantagens indevidas, enquanto o terceiro seria responsável por recrutar sócios e estruturar empresas de fachada para participarem das licitações.

 

 

Dois investigados figuravam formalmente como sócios e administradores das empresas, mas atuavam como "laranjas", emprestando seus nomes para ocultar os verdadeiros controladores do grupo. 

Para além das fraudes em licitações, a denúncia também descreve a prática de falsidade ideológica para a constituição e alteração de empresas. Foram identificados registros na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro com aparência de legalidade às empresas, mas o comando efetivo permanecia com integrantes do núcleo político da organização criminosa.

Em março de 2025, o MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por participação em crimes envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. A partir da identificação do envolvimento de um suspeito com foro por prerrogativa de função, a investigação foi distribuída à Procuradoria-Geral de Justiça, que passou a ser responsável pela apuração.

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu os mandados cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, em endereços relacionados aos denunciados, incluindo os gabinetes de Rafael e Magrão. 





Procurada, a defesa de Rafael Nobre afirmou que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. "Sua inocência ficará demonstrada nos autos", disse.

Em nota, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que acompanhou a operação e colocou-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações. "A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense", comunicou.

Já a Câmara Municipal afirmou que colaborou com as autoridades para o cumprimento da ordem judicial e segue à disposição delas.

O governo brasileiro ainda espera a confirmação pelo presidente de Donald Trump, nos EUA, de novas tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados para aquele país para traçar qual deve ser o caminho de uma eventual reação.

Ontem, representantes do governo brasileiro tiveram uma última conversa com autoridades americanas antes da decisão final do governo Trump.

 



Em reunião com os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, na última sexta-feira, Lula avaliou o cenário e considerou que o caminho mais provável é de que haja a retaliação.

O governo também espera que, se decidirem pelo tarifaço definitivo, os Estados Unidos antecipem os itens que serão tarifados antes do comunicado oficial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que 4,1 mil produtos exportados pelo Brasil aos EUA podem ser afetados.

 

 

No entanto, o governo brasileiro ainda aguarda uma lista oficial. A partir disso, será possível negociar que produtos estratégicos para pauta exportadora brasileira sejam inseridos em uma lista exceções da taxação, que já conta com 73 produtos.

Entre os itens isentos estão café e carnes, que foram inicialmente taxados no ano passado.

 

Outro caminho

 

Outro caminho também pode ser novas reuniões com Jamieson Greer, Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Essa foi a postura adotada pelo governo nas outras ocasiões que Trump impôs tarifas sobre os produtos brasileiros no ano passado.

A retaliação é uma opção avaliada pelo governo desde o anúncio das novas tarifas em junho. Como mostrou o colunista do GLOBO Fabio Graner, áreas como propriedade intelectual, muito caras aos americanos, são citadas nos bastidores do governo entre as opções de represália à atitude de Donald Trump.

Além disso, o governo brasileiro também tem a disposição a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.

Sancionada no ano passado, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possíveis contramedidas estão a imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas à propriedade intelectual.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

  

A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.

O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguem tecnicamente empatados, no limite da margem de erro, em um eventual 2º turno da eleição presidencial, segundo pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 13. O petista, no entanto, está numericamente à frente.

De acordo com o levantamento, Lula registra 47% das intenções de voto, enquanto Flávio alcança 44%, mesmos percentuais da última pesquisa, de 29 de junho. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber são 1%.

O presidente também venceria o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) por 47% a 40%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto os que não sabem são 2%.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), Lula também registra 47% e o ex-governador de Goiás, 38%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 13%. Eleitores que não sabem são 2%.

Quando o candidato da oposição é o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito por 49% a 35%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 14%. Eleitores que não sabem são 2%.

1º turno





A vantagem do presidente Lula em relação a Flávio Bolsonaro nas intenções de voto no 1º turno para a Presidência da República caiu para 6 pontos percentuais. 

Na simulação de 1º turno, o petista registrou 40% ante 34% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No último levantamento, divulgado em 29 de junho, Lula tinha 8 pontos percentuais (p.p) de vantagem em relação a Flávio: 42% a 34%.

Ronaldo Caiado aparece em terceiro lugar, com 5%, empatado tecnicamente com o ativista Renan Santos e o ex-governador Romeu Zema, que registram 4%, cada.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa (DC) tem 2%, mesmo porcentual de Augusto Cury. Aécio Neves alcança 1%, enquanto Cabo Daciolo não pontuou. Brancos, nulos ou nenhum somam 6%. Eleitores que não sabem são 3%.

Rejeição

A rejeição de Flávio Bolsonaro para a disputa à Presidência da República está em 50%. No último levantamento, eram 51% os eleitores que afirmavam que não votariam de jeito nenhum no parlamentar. A oscilação está dentro da margem de erro da pesquisa.

Apesar disso, neste quesito, Flávio está atrás apenas de Aécio Neves, rejeitado por 61% dos entrevistados.

O presidente Lula, para efeito de comparação, é rejeitado por 46% dos entrevistados - queda de 3 pontos percentuais em relação ao último levantamento - enquanto 36% dizem que ele é o único em que votariam e 16%, que poderiam votar nele.

Cabo Daciolo é rejeitado por 44% e Augusto Cury, à frente do ex-governador Romeu Zema, que registra 36%. O ex-governador Ronaldo Caiado, o ativista Renan Santos e o ex-ministro do  (STF) Joaquim Barbosa têm 33% de rejeição, cada. Augusto Cury alcança 30%.

Preferência política



O levantamento mostra ainda que 36% dos brasileiros preferem que o próximo presidente da República seja Lula. Outros 32% afirmam que gostariam de ver eleito um candidato apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 27% dizem preferir um nome que não seja ligado nem ao petista nem ao ex-chefe do Executivo - alta de 6 pontos percentuais, em relação ao último levantamento, de 29 de junho. Brancos, nulos e indecisos somam 1%. Não sabem ou não responderam são 3%.

Decisão de voto

Entre os eleitores que já escolheram um candidato à Presidência, 70% afirmam que seu voto está decidido e não deve mudar até outubro. Outros 29% dizem que ainda podem mudar de candidato, enquanto 1% não souberam responder.

Avaliação do governo

 

 

A pesquisa mostra que 41% dos eleitores consideram o governo do presidente Lula como ruim ou péssimo, uma variação, dentro da margem de erro, de um ponto porcentual a menos que o levantamento divulgado em 29 de junho.

Os eleitores que avaliam o governo como ótimo ou bom são 35%, enquanto aqueles que consideram regular são 24%. Não sabem ou não responderam somam 1%.

O instituto também perguntou sobre a aprovação do governo Lula. Segundo a pesquisa, 47% aprovam a gestão petista, mesmo porcentual dos que desaprovam. Os que disseram não saber ou que não responderam somam 6%.

A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 10 a 12 de julho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07981/2026.

A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de até R$ 227,7 mil em contas bancárias de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ela foi condenada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por irregularidades na aplicação de recursos do fundo eleitoral durante a campanha em que disputou pelo PP uma vaga de deputada distrital em 2022. Não foi eleita.

A decisão foi tomada após Ana Cristina não cumprir a determinação de quitar o débito decorrente da condenação.

Ana Cristina foi procurada pela reportagem pelas redes sociais, mas ainda não retornou.

O magistrado também determinou que o bloqueio poderá alcançar valores depositados em conta-salário, ao entender que a dívida supera o limite de 50 salários mínimos previsto como exceção no Código de Processo Civil.

Se as tentativas de bloqueio não localizarem valores suficientes, a decisão prevê uma escalada de medidas para localizar bens. A Justiça determinou a realização de pesquisas de veículos registrados em seu nome.

Se também não forem encontrados bens móveis, deverão ser consultadas as declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos e as Declarações sobre Operações Imobiliárias para verificar a existência de imóveis.

Ana Cristina é advogada e foi a segunda esposa do ex-presidente Bolsonaro. Os dois tiveram um filho, Jair Renan Bolsonaro, que é vereador pelo PL em Santa Catarina. Após a separação, ela viveu por alguns anos na Noruega e posteriormente retornou ao Brasil.

Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).  

A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade.

Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.

De acordo com a ação, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade e aparentar regularidade, mesmo após ter sido considerada inabilitada no processo de credenciamento promovido pela autarquia.

A promotoria também demonstra que a exploração da atividade envolvia uma rede formada por websites de apostas, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para manter a operação.